Atualmente em Porto Velho-RO, há ao
menos, duas ações de reintegração de posse para ser executadas, uma das quais é
a do bairro universitário, zona sul da capital rondoniense, pela qual está em
vias de serem despejadas cerca de duas mil famílias de um terreno de posse
privada. Pois bem, esta é a dor de cabeça do judiciário rondoniense, que sempre
se ver com litígios desta envergadura, razão pela qual, mexe diversos setores
do estado, como secretarias de ação social, segurança e saúde.
As famílias ali presentes estão
lutando por seus direitos constitucionais inerentes a moradia e dignidade
social, fato que o estado descumpre tais méritos, restando, porém, aos incautos
a invadirem terras desocupadas de outrem; no entanto, peca a justiça quando
decreta o direito do proprietário legitimo sem ao menos se ater ao âmbito social
da questão, dentre eles, mover as famílias para lugares condizentes a moradia
até que o estado garanta o direito de estadia a estas pessoas.
O direito de jus esperneandi é legitimo
aqueles que foram atingidos desfavoráveis a tal sentença de posse, e também
legitimo o direito de promover passeatas reclamando seus direitos, mesmo que esta
manifestação pare o transito, como foi o caso desta ultima semana, quando os
moradores do bairro universitário fecharam a BR-364 em ato público reclamando
seus direitos. Por outro lado, o Poder Judiciário, fechado em sua redoma impenetrável
nas diretrizes constitucionais que lhes garantem as inerentes empáfias, não se
preocupa em ajudar o executivo em solução da problemática casual.
Antes de tudo, o cargo de juiz, não
se equipara ao de Deus, mesmo alguns tendo certeza da outorga de tal divindade
representativa lhes direcionada neste plano terreno; razão pela qual, a
meritocracia do meio destoa dos fatos verídicos que regem o universo realista
dos pobres plebeus, mas conhecidos por: cidadãos comuns. Eis a problemática da
qual as autoridades não estão nem ai, até porque o direito a moradia (dos Juízes)
lhes são outorgados por inclusive ao valor de R$ 10 mil sob a égide de ajuda de
custo; enquanto isto há falta de casa para quem precisa.

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