PROGRAMA DO PARTIDO NACIONAL DOS APOSENTADOS – PNA

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O Partido Nacional dos Aposentados– PNA através de seus filiados, militantes e lideres, assume com a sociedade o compromisso, com base na integridade, no respeito às pessoas e ao meio ambiente, e na geração de benefícios para todos dentro das prioridades  do Partido Nacional dos Aposentados, sejam elas econômicas, sociais ou ambientais, cuja execução necessariamente, serão em fases de tempo distintas, em busca do principal objetivo da construção de uma Nação soberana, pluralista, solidaria, igualitária, justa e fraterna, sem discriminações, o Partido Nacional dos Aposentados espera contar com todos os brasileiros e brasileiras nesta jornada cívica de fé, esperança e solidariedade.

O Partido Nacional dos Aposentados– PNA  nasce assumindo  um compromisso muito forte, pautado  no conhecimento e  na qualificação dos seus membros, que acreditam na recuperação da confiança e da esperança no futuro, assim, como no passado souberam  resistir e lutar e continuam com seu trabalho, seu amor e sua dedicação  ao   Brasil de hoje, construindo no Brasil do futuro com liberdade, nacionalismo, ética, trabalho, dignidade e respeito.

O Partido Nacional dos Aposentados – PNA exercerá suas atividades políticas baseadas nos princípios programáticos e valores gerais, que possibilitem a definição de metas claras, dos meios necessários, de cronogramas de execução e formas de acompanhamento, para atingir resultados satisfatórios através da representação popular, legitimar um novo ordenamento jurídico, político, ético, econômico e social, capaz de atender às aspirações do povo brasileiro, na necessária transformação do País que temos no País que queremos.

O Partido Nacional dos Aposentados – PNA  desenvolver-se-á sua política através de seu programa a saber:

1.- ESTADO

Estado democrático e de direito, que assegure a livre iniciativa, que reconhece   o justo lucro, que propugna pela redução da elevadíssima carga tributária e que assume totais responsabilidades, como públicas as áreas: da Justiça, da Segurança, da Educação, da Saúde, da Previdência Social, do Ambiente e Recursos Naturais, da Energia, do Transportes e Comunicações.

Estado que propomos e vamos construir é “um instrumento a serviço do homem”.

2.- CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Nova Constituição Federal  simples, clara, concisa e, sobretudo precisa. Transparente nos direitos e nos deveres, nas liberdades e nas responsabilidades, nas garantias e nas obrigações dos cidadãos.

O fim do seguro saúde vitalício de senadores e outros parlamentares, e que as leis desde tipo que sejam validadas somente mediante plebiscitos.

Adotar o sistema  unicameral, com extinção do Senado Federal.

3.- MUNICIPALISMO

Novo pacto federativo, aumentando os recursos municipais, pois é no município que tudo acontece, a administração municipal é que tem conhecimento das necessidades de seus munícipes.

Os Municípios passarão a ter maior responsabilidade sobre as ações de saúde, vigilância sanitária, infra-estrutura, meio ambiente, trânsito e muitas outras.

Descentralização de poder e de recursos. A concentração de poder e do dinheiro na união é muito,  em poucas mãos, contribuindo assim para o aumento da corrupção, comprometendo a própria democracia.

4.- REFORMA ELEITORAL E PARTIDÁRIA

República Federativa e o  Presidencialismo como forma de governo.

Reforma Eleitoral e Partidária séria, debatida pela sociedade, revigorando as instituições políticas que garanta o direito das minorias e permita a sua participação, oportunizando o surgimento de novas lideranças dentro da sociedade.

Extinção do voto proporcional nas eleições legislativas, (Deputados Federais, Estaduais e Vereadores), passando a ser eleitos os candidatos com o maior número de votos.

Criação de  Partidos políticos condicionando  a sua  criação e a existência desde que publicamente expressem nos seus documentos constitutivos, com afinidades ideológicas e representatividade democrática diferenciada.

Partidos, que estejam preocupados em incentivar e possibilitar a uma nova geração de jovens a participar da política, de forma inovadora, extraída de princípios baseados nos bons exemplos na história de luta em nosso país.

Vedada a coligação partidária para eleições proporcionais, a extinção constitucionalmente dos cargos de Vice-Presidente da República, Vice-Governador e Vice-Prefeito.

No caso de vacância nos cargos do Presidente, Governador e Prefeito sejam substituídos respectivamente pelo Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Presidente do Legislativo Estadual e Presidente da Câmara Municipal.

O cidadão no exercício do seu mandato, que desejar candidatar-se a outro cargo, deverá renunciar na data da homologação do registro na Justiça Eleitoral.

Mandato de 5 (cinco) anos para os todos cargos. Não permitida a reeleição de Presidente, Governador e Prefeito, e para os cargos legislativos, Deputados Federal, e Estadual e Vereador permitida uma reeleição, garantindo-se assim a renovação.

5.- IGUALDADES SOCIAIS

Estabelecer uma consciência social, capaz e duradoura, onde o homem participe  efetivamente do desenvolvimento e nele se integre sempre em harmonia com os interesses comuns do Estado, do capital e do trabalho, por entender que o cidadão não pode sobreviver numa sociedade com profundas desigualdades sociais. É fundamental a participação ativa de todos da solução dos problemas relacionados prioritariamente na área social.

6. EDUCAÇÃO

Educação Pública de qualidade para todos, da pré-escola à universidade, melhorar o gerenciamento na área educacional, reformular o sistema didático-pedagógico, com obrigatoriedade de grade escolar única e igual no país, (Sistema Único Nacional de Educação), com formação e qualificação dos professores para a prática deste método.

Ampliar e popularizar as faculdades técnicas, oportunizando em até 3 (três) anos, os jovens obterem seus diplomas de ensino superior, garantindo-lhes lugar no mercado de trabalho.

Adoção de  uma política de segurança para coibir, nas escolas, a violência e o tráfico de drogas.

Premiar meritoriamente através de avaliação anual, com promoção e aumento de salários os professores que vão se qualificando em busca de mais informações, de cursos de aperfeiçoamentos, tempo de profissão e serviço no mesmo estabelecimento de ensino, promovam o desempenho e motivação dos alunos capazes de galgarem êxitos acadêmicos., através da avaliação profissional anualmente.

Incentivar a competição entre universitários, como critério para obtenção e repasse de verbas públicas para melhoramento das universidades.

Ampliar e garantir creches públicas com gestão comunitária, organizadas com instalações apropriadas, com  condições básicas de funcionamento e profissionais qualificados. Com programas de apoio à família com transferência de renda e capacitação relativa aos cuidados de saúde e ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças feitos por agentes comunitários.

Incentivar a educação e cultura política dos jovens, para através do conhecimento estimular a juventude a consciência da importância  de sua participação na vida pública.

7. SAÚDE

Saúde Pública de qualidade para atender os menos favorecidos, com atendimento integral, universal e descentralizado, priorizando as ações preventivas, por ser mais eficaz e humana e de menor custo, sem deixar de realizar o atendimento curativo.

Melhorar o Sistema Único de Saúde Pública (SUS), desenvolvendo estratégias, programas e projetos de saúde, além de  modernizar e equipar  a  estrutura hospitalar e ambulatorial,  ampliar o número de agentes comunitários de saúde, incentivar a participação da comunidade através dos Conselhos de Saúde.

Defender a inviabilidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural, e a plena cidadania assente a dignidade das pessoas e da família, com ações contrárias ao aborto e a eutanásia.

Aumentar a adesão às profissões de saúde pública e respectivas carreira, através de incentivos quanto a regime de trabalho, salários, progressão, formação, diferenciação profissional e concentração de funções em atividades diretamente na saúde dos cidadãos.

Incentivar e atrair candidatos jovens na formação dos médicos de família.

8.- HABITAÇÃO

Política habitacional responsável por considerar que todo humano  tem direito à moradia, cabendo ao Estado consolidar todas as condições que permitam ao cidadão responsável ter acesso a uma moradia decente e digna, seja ela própria, seja alugada. O governo tem o compromisso de proporcionar prioridade para a construção de moradias populares, com segurança, de modo atender a população de baixa renda.

Intervenção e a ajuda do Estado com propósito de assegurar dentro do menor prazo, à construção de residência digna e barata para os trabalhadores em condições de riscos.

9. EMPREGO E RENDA

Metas para inserir os pobres no mercado de trabalho, transformando-os em trabalhadores, capazes de proverem as próprias necessidades, dando-lhes dignidade e qualificação profissional.

Criar programas de microcrédito, facilitando e transformando excluídos em  pequenos empreendedores, mantendo um cadastro de prioridades.

Redução da jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais.

Criar uma legislação de incentivo e proteção à negociação coletiva.

Diversificar as oportunidades de aprendizagem, transformando as escolas e os centros de formação em centros abertos de aprendizagem, facilitando o acesso das pessoas empregadas ou não, aos serviços de orientação profissional.

Extinguir o imposto sindical obrigatório como forma de financiamento das organizações dos trabalhadores e dos empregadores.

Adotar de políticas públicas voltadas aos jovens. Tal contingente, precisa de oportunidades de qualificação e de inserção no mercado de trabalho para sua adequada inclusão social.

Eficácia no combate ao trabalho infantil e degradante, principalmente nas variantes de trabalho escravo.

10.- DIREITOS DO IDOSO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Defender e garantir que o Estatuto do Idoso e toda a política pública sejam respeitados, sem discriminação, preconceito, promovendo uma nova consciência, não só de respeito com o idoso, mas reconhecer a sua importância, é dever da sociedade fazer cumprir esses direitos e cabe ao Poder Público executar.

Assegurar e defender  a correta atualização dos proventos  dos aposentados e pensionistas, restabelecendo os seus direitos,  dignidade e respeito.

Construir uma sociedade para todas as idades, alicerçada na solidariedade, no bem estar e na  justiça social, colocando a pessoa humana e sua dignidade como principais objetivos.

11.- DIREITOS DA MULHER

Política de apoio à Mulher parte do pressuposto de seu papel na educação, nutrição e saúde dos filhos e no seu esforço para a geração da renda familiar.

Implementar políticas públicas de proteção dos direitos da mulher contidas nos seguintes documentos: a)- A Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos; b)- a Declaração sobre eliminação da violência contra a mulher; e c)- a Convenção Interamericana para prevenir, punir, e erradicar a violência contra a mulher. Eliminar todas desigualdades econômicas, sociais e jurídicas sobre as mulheres, dando-lhes direitos iguais aos dos homens em caso de herança, casamento, divórcio, profissão, cargos públicos. Com proteção especial e gratuita à maternidade e à infância.

Incorporar ao projeto político civil de igualdade entre mulheres e homens e grupos raciais,  o respeito as diferenças de credo, de gênero e raça.

12.- DIREITOS DA  CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE

Modernizar e  fazer respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Incentivar políticas públicas que fortaleçam a inserção dos jovens no mercado do trabalho, como o Programa Primeiro Emprego.

Criar políticas  públicas de incentivo  e respeito às crianças, adolescentes  e juventude, na cultura, esporte e lazer.

Estimular e incentivar os associativismos juvenis e estudantis, considerando que estes assumem um papel fundamental na promoção da educação não formal dos jovens.

Desenvolver programa de prevenção em meio escolar que garanta o acesso diferenciado e específico à informação sobre tipos de substâncias e promova o combate ao consumo de drogas.

Tornar obrigatório o ensino para aprendiz ou  formação profissional para todos os jovens até 16 anos, nas escolas fundamentais.

13.- DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Promover e assegurar o exercício pleno de todos os direitos humanos e liberdade fundamentais de todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito pela sua dignidade.

Máxima acessibilidade e inclusão social, prescindindo de quotas ou financiamentos particulares, apoiando-nos em eventuais subvenções públicas e no trabalho voluntário, sem qualquer limitação  etária ou condições financeiras.

14.- PREVIDÊNCIA  E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Previdência Social pública responsável, que não achate os valores dos benefícios, conceda-os no prazo da lei e respeite os direitos adquiridos.

Adotar o tempo de contribuição no lugar do tempo de serviço.

Reestruturar a Previdência Social pública, básica, compulsória, respeitando o teto atual de 10 (dez) salários mínimos tanto para o salário de contribuição quanto para o salário benefício.

Implantas a gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empresários, dos aposentados e do governo.

Combater permanentemente à fraude e à corrupção, denunciando ao Ministério Público todas as denúncias e acompanhar a ação penal até a sua conclusão.

Criação de matrícula para cada segurado, de forma a controlar sua contribuição, esteja ele em que empresa estiver prestando serviço e em qualquer parte do território nacional.

Programar a assistência social pública previdenciária para atender de fato aos desempregados, antes que termine a sua condição de filiado ao sistema, aos acidentados do trabalho e aos acometidos de doenças profissionais.

15.- ECONOMIA

Economia aberta, competitiva, voltada para os interesses nacionais, estimulando os micros, as pequenas e as médias empresas.

Reforma tributária objetivando a redução da carga final, a racionalização da legislação fiscal e a diminuição dos entraves burocráticos.

Assegurar a iniciativa privada numa economia de livre concorrência, entretanto defendemos a legitimidade da intervenção estatal no sistema econômico, sempre que estiver em risco a seguridade  social.

16.- AGROPECUÁRIA  AGRICULTURA E PESCA

Proteger e apoiar a agricultura, a pecuária, a pesca, tradicional, com vista a sua modernização, eficácia, rentabilidade e competitividade, através, sobretudo, dos pequenos e médios produtores.

Garantia de preços mínimos para os produtos agrícolas e pecuários necessários ao abastecimento da população, de modo que permitam aos trabalhadores rurais desenvolver suas atividades econômicas e aumentar a produtividade de suas terras.

Melhorar a infra-estrutura de apoio à produção através do financiamento de pequenas obras localizadas nas áreas de concentração de produtos, voltadas para o apoio e o fortalecimento da atividade produtiva.

Fortalecer medidas de combate à pobreza rural através da construção de moradias, da implantação de sistemas de abastecimento de água comunitários, com a universalização da eletrificação das propriedades rurais e a regularização fundiária.

17.- COMERCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS

Direcionamento dos investimentos do governo na infra-estrutura para as regiões de maior crescimento da produção.

Promover o acompanhamento junto aos bancos oficiais  dos pleitos das empresas nacionais, com vistas ao maior aporte de recursos para os empreendimentos localizados no país.

Incentivar à industrialização dos produtos da pauta de exportação, para melhorar o índice de produtos manufaturados e semimanufaturados.

Implementar programas de qualificação de mão-de-obra especializada em todas as regiões do país, sobretudo nas escolas técnicas de nível médio e superior, em função das atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas privadas.

18.- CULTURA E LAZER

Uma políticas cultural que assegure a preservação  do patrimônio histórico, artístico, paisagístico, arquitetônico e documental, garantindo que toda população tenha acesso aos bens culturais do País.

Incentivar as associações representativas dos profissionais da cultura.

19.- TRADIÇÕES E COSTUMES

Elaboração de um estatuto de efetivo serviço público em defesa das tradições e costumes do nosso povo.

Incentivo e o apoio aos estudos históricos do Brasil, que deve ser transmitidos as gerações futuras, um Povo sem história e um Povo sem memória e sem passado.

20.- TURISMO

 Fomentar o turismo com incentivos fiscais para geração de mais empregos.

21.- ESPORTES       

Políticas públicas voltadas ao esporte e lazer, desenvolvidas de maneira descentralizada, facilitando o acesso da população às diversas atividades de esportivas e de lazer como fator importante para desenvolvimento pessoal e social.

Pleno desenvolvimento esportivo, com programas permanentes de incentivo aos atletas no formato de bolsa e auxílio manutenção.

22.- TRANSPORTES

Política de transporte coletivo de qualidade integrado centralizado em uma agência governamental ágil , eficaz, transparente, sem privilégios.

Legislação específica para o transporte de cargas perigosas.

Programa de monitorização, modernização e reparação das estradas nacionais e regionais existentes, com sua manutenção permanente, com aplicação dos recursos vindos de meios já definidos.

23.- MEIO AMBIENTE

Adotar de políticas de desenvolvimento econômico social e ambientalmente sustentável, promover entre proteção e ocupação de áreas de mananciais, desenvolverem projetos de urbanização e ampliação dos espaços públicos, protegerem o patrimônio artístico, urbanístico, paisagístico e arquitetônico.

Promover articulação com universidades, instituições de pesquisas, empresas e organizações sem fins lucrativos no sentido da promoção de estudos e de práticas de preservação ambiental.

Priorizar a educação ambiental nos currículos escolares e realizar campanhas de esclarecimento à população.

24.- URBANISMO

Política urbanística inteligente, futurística voltada para a qualidade de vida de todos os cidadãos, evitando  a formação de grandes cidades em respeito ao meio ambiente e à vida.

25.- SANEAMENTO BÁSICO

Metas de universalização do Programa Saneamento Básico Para Todos, marcadas para serem atingidas até o ano  2030, terão todo o apoio do governo federal em sua execução, inclusive com contrapartidas se necessárias. Da mesma forma, o governo acompanhará o Programa de Investimentos em obras de abastecimento de água  e a universalização do saneamento. a todos os municípios.

26.- REFORMA AGRÁRIA

Reforma agrária pacífica, sem grupos de pressão, com real assentamento de famílias de vocação agrícolas, que desejam realmente utilizar do campo para sua sobrevivência.

Reforma agrária consciente e eficaz, com lavradores comprometidos a cultivar o solo sob a orientação técnica em regime de cooperativa, com diversificação da lavoura em de acordo com estudos das terras, e com metas de produção, a fim de atingir determinada  produtividade.

Que cada família  assentada não  receberão títulos de propriedade, mas um título de participação no empreendimento, cujo título só poderá ser negociado após 15 (quinze) anos de efetivo trabalho.

27.- ENERGIA

Estimular investimentos nas energias renováveis, contribuindo para salvaguardar o patrimônio ambiental para as gerações futuras, para o melhor aproveitamento de recursos energéticos nacionais, disponíveis, respeitando aos compromissos firmados no quadro de protocolo de Quioto e, no contexto comunitário.

Maior abertura à concorrência do setor energético do país, fundamental para gerar maior capacidade competitiva nos empresários brasileiros de energia e para melhor servir  os interesses dos consumidores, com especial incentivo a geração de energia limpa.

28.-RESÍDUOS

Criação da Agência Nacional Reguladora de Resíduos, para  intensificar as políticas de redução, reciclagem e reutilização, bem como assegurar as necessárias infraestruturas de tratamento e eliminação e também como órgão  fiscalizador junto aos portos com trabalho de fiscalização.

Política que trata da destinação do lixo, o compartilhamento de ações entre os gestores e a sociedade.

29. JUSTIÇA E SEGURANÇA

Justiça rápida e gratuita, com juízes e tribunais eleitos pelo povo, aproveitando os períodos eleitorais no País.

Criação de um Sistema Integrado de Informação Criminal, com o cadastro nacional dos criminosos e procurados pela justiça.

Melhoria das condições físicas da estrutura penitenciária, inclusive com a ampliação das atividades de produção, para elevar a renda e a capacitação para o regresso à sociedade.

30.- SEGURANÇA PÚBLICA

Integração operacional e dos serviços de inteligência das Polícias Militar e Civil.

Modernizar o sistema de segurança pública, unificando as policias civil e militar.

31.- SEGURANÇA NACIONAL

Intensificar a implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), que tem como objetivos a valorização dos profissionais da segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.Reforma no sistema penitenciário e a sua terceirização, alem da mudança das leis processuais penais. 

32.- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Promover a valorização e qualificação dos servidores públicos, sem os quais o governo não atinge seus objetivos e suas metas de prestação de serviços à população.

Desenvolver e programar sistemas de avaliação e capacitação dos servidores públicos, notadamente na eficiência da gestão e do nível de satisfação no atendimento aos cidadãos, criando e ampliando centros de cidadanias.

Modernizar a administração pública para facilitar a vida aos cidadãos e as empresas e para adequá-la aos objetivos do desenvolvimento e progresso da nação.

Reforma na administração dos três níveis de governo para dar mais transparência aos governos e eficácia  no combate à corrupção.

33.- ESTADOS E MUNICÍPIOS

Estado moderno, preocupado no serviço ao cidadão, capaz de promover a proximidade, de garantir dignidade de vida a todos brasileiros e brasileiras e de se comprometer com determinação  a suas funções de soberania.

Estado que não substitui às organizações da sociedade civil, mas com elas desenvolva parcerias criativas, de harmonia, de proximidade, visando maior produtividade e sociamente mais eficazes.

34.- RELAÇÕES EXTERIORES

Defender “o princípio da autodeterminação dos povos, da não intervenção ou ingerência no campo internacional como formar de  procurar a paz mundial”.

Ampliar e fortalecer a presença internacional do Brasil permanecendo fiel aos princípios da democracia  e dos direitos humanos.

O Partido Nacional dos Aposentados– PNA acredita e conclama todos os brasileiros e brasileiras  para defender este Programa e que o faça  tornar em realidade para transformar “o Brasil que temos ao Brasil que queremos”.

Nova Friburgo, 12 de outubro de 2012.

Mesa:

  José Carlos Schuenck

   Presidente                                   Secretário                         Advogado Responsável

                                                                                                   OAB/RJ nº.